A ministra da Justiça evidenciou hoje a aposta no Instituto de Medicina Legal no auxílio aos tribunais para clarificação das ocorrências, com especialistas em formação, neste momento, para instalação de gabinetes em algumas ilhas.
Se há clientelismo, se há iliteracia política, se há corrupção, se há uma exacerbada partidarização da Administração Pública, se há falta de fiscalização na utilização dos bens e dinheiro públicos, se há uma centralização desmedida e vergonhosa de tudo na capital do país, se os cidadãos têm medo de acompanhar o decorrer dos mandatos, se não há respeito pela opinião contrária, se não há tolerância pela diferença ideológica, se a justiça não funciona convenientemente, se o emprego é apenas para os boys e girls do partido do poder, se há espiões que vão...
A ministra da Justiça defendeu hoje a revisão do Código de Contratação Pública visando estar ao serviço dos cidadãos, das empresas e se poder exercer as actividades de fiscalização, mas também de persuasão às entidades incumpridoras.
Santiago Magazine denunciou e a Câmara Municipal do Porto Novo, primeiro, e a vereadora Maísa Pinto, a seguir, vieram a público desmentir a notícia, ameaçando levar a tribunal “os implicados” na divulgação da matéria. Só que, para além de alegadamente receber na sua conta bancária particular propinas pagas pelos pais e encarregados de educação das crianças do jardim infantil administrado pela Câmara Municipal, Maísa Pinto, terá comprado terreno com dinheiro da autarquia, facturado a Câmara por trabalhos inexistentes e recebido ajudas de custos para falsas deslocações ,...
O Grupo Parlamentar do PAICV quer ver esclarecidos os contornos da demissão da ex-directora nacional da Polícia Judiciária (PJ), Ivanilda Mascarenhas, e do director adjunto, nomeados há menos de um ano.A ministra da Justiça e o presidente do Sindicato da PJ também vão ser ouvidos em sede da Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma de Estado. Audições acontecem hoje, terça-feira, 16, e amanhã, 17.
A ministra da Justiça negou “qualquer interferência” nas actividades da Polícia Judiciária (PJ), razão justificada para a demissão da directora nacional, afirmando que o foco agora é trabalhar para que não haja “deteriorização da imagem” da PJ.
A directora nacional da Polícia Judiciária pediu demissão do cargo esta segunda-feira, 20, a poucos dias de completar um ano em funções. Incompatibilidades com a ministra da Justiça Joana Rosa estarão na base da decisão de Ivanilda Mascarenhas Varela, que, em carta endereçada aos trabalhadores, disse ter preferido “continuar a ter a paz” no seu coração e “regressar para o lugar onde sempre fui respeitada e tratada com dignidade”. O director nacional adjunto, Heidmilson Frederico, também pediu a sua exoneração.